Recomendações de leitura a propósito do debate sobre o "Estado Social":
Artigo de opinião de Martim Avilez de Figueiredo, no Diário Económico de hoje, que Bernarodo Soares, ajudante de contabilista na firma Vasques & Cª, muito apreciaria.

" Moral social, não

O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, escreveu um texto sobre a reforma que se propõe fazer no universo do Estado Social. Como sempre, muitas das ideias que sublinhou estão certas. Mas o texto é escrito no tom virtuoso de quem se considera moralmente inatacável apenas porque se bate por ideias bondosas. E isso é um perigo.Martim Avillez Figueiredo

O início é suave: Vieira da Silva explica que a reforma do sistema se apoia em quatro pontos essenciais. Reduzir as diferenças entre as pensões do público e do privado; travar a pobreza extrema dos idosos; diminuir as pensões “milionárias” e forçar o prolongamento da vida de trabalho.

O passo seguinte é de ataque: O ministro compara estas ideias com as alternativas - que despreza.

À direita resume tudo às teses que se batem pelo ‘opting out’, classificando os seus defensores como “doutrinadores do ‘neoliberalismo’”.

À esquerda descreve as ideias como imobilistas e conservadoras, apelidando os seus adeptos de “pretensos defensores do modelo social europeu”.

Recorrendo à argumentação económica, o ministro ataca ainda estas ideias pela (in)sustentabilidade. Não porque não se paguem - antes por lançarem a factura sobre as gerações futuras. Para rematar, diz que se tratam de radicalismos que dependem de milagres, enquanto as suas são ideias exequíveis e com resultados.

Quem dera que este problema se resolvesse assim, de forma fácil.

Primeiro: o argumento económico de taxar as gerações futuras é uma falsa questão. Taxar depois ou antes é rigorosamente a mesma coisa do ponto de vista económico - depende de uma escolha.

Segundo: toda a política é escolha, sobretudo a política social. E não é correcto dizer que uma política (uma escolha) é mais eficiente do que a outra. Pode dizer-se, apenas, que uma oferece uma eficiência contra a eficiência da outra. E que qualquer uma implica ganhos e prejuízos.

Terceiro: o que falta na escolha pública portuguesa é capacidade para libertar a discussão desta pressão moral de que defender a igualdade é, só por si, moralmente mais legítimo. Não é. Maximizar o bem-estar social é tarefa nobre, mas implica sempre prejudicar uns em relação a outros. Pierre Lemieux, um esclarecido economista canadiano, dizia mesmo que a principal ocupação do Estado de bem-estar, hoje, parecia ser gerar prejudicados e favorecidos.

Quarto e último: O ministro tem de assumir que o seu caminho implica uma escolha - que premeia uns e despromove outros. E que por isso não há nada de moralmente superior na sua ideia. Sobretudo se comparado com outras - que implicam diferentes perdedores e vencedores. Sabendo isso, fica claro para todos que o importante é escolher um caminho. E que esse caminho, em política social, não pode ser “vendido” como definitivo. "